quarta-feira, 15 de junho de 2011

NA CONTRAMÃO DA LEI DE DEUS

STF decide a favor da marcha da maconha

BRASÍLIA - O STF decidiu na noite desta quarta-feira, por unanimidade, pela legalização das marchas da maconha. Cezar Peluso, último a votar, seguiu o voto do relator Celso de Mello, pela liberação das manifestações em prol do movimento. Ao final, oito ministros votaram favoravelmente enquanto outros três - Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa - não participam do julgamento. A decisão do STF não legaliza o uso de drogas e nem discute se o uso de susbtâncias consideradas ilegais são benéficas à saúde

" Liberdade de expressão existe para proteger as manifrestações que incomodam agentes públicos e privados, capazes de provocar reflexões "

VOTE: Você é a favor da liberação da marcha da maconha?

Antes de Peluso, o sétimo ministro a votar foi Marco Aurélio. Ele afirmou que a interpretação de que a defesa da descriminalização é apologia às drogas se choca com a liberdade de expressão, acrescentando que o próprio conceito do que é crime varia.

- Quantos heróis nacionais não eram criminosos de acordo com a lei do tempo em que praticaram seus atos? - indagou.

Segundo ele, é preciso proteger mesmo as manifestações que incomodem a maioria das pessoas.

- A liberdade de expressão não pode ser tida como direito de falar livre o que as pessoas querem ouvir ou aquilo que lhes é indiferente. Definitivamente não. Liberdade de expressão existe para proteger as manifrestações que incomodam agentes públicos e privados, capazes de provocar reflexões.

Está em votação apenas o direito em realizar tais manifestações, mas não a liberalização do consumo e produção de drogas.

Com o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, a maioria na corte se manifestou pela liberação da realização de protestos em prol da descriminalização do uso de drogas. Ayres Britto defendeu a liberdade de expressão, dizendo que não é possível censurar uma manifestação antes mesmo de sua realização. Logo após Ayres Britto, votou favoravelmente a ministra Ellen Gracie.

O primeiro a declarar voto foi o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo, que afirmou que a Justiça não pode proibir a realização de protestos em prol da descriminalização do uso de drogas. Foi o primeiro a votar no julgamento que decidiu que a Marcha da Maconha e eventos similares são o retrato da liberdade de expressão e não uma apologia ao crime, como interpretam alguns juízes brasileiros. Para Celso, o Estado não tem o direito de proibir o exercício do livre pensamento, um pressuposto garantido na Constituição Federal.

- Nada se revela mais nocivo e perigoso que a pretensão do estado de proibir a livre manifestação. O pensamento deve ser livre, sempre livre, permanentemente livre, disse. - O princípio majoritário não pode legitimar (...) a supressão, a frustração, a aniquilação de direitos fundamentais, como o livre exercício do direito de reunião e da liberdade de expressão, sob pena de descaracterização da própria essência que qualifica o Estado Democrático de Direito.

Celso também ponderou que as manifestações em prol do uso da maconha costumam ser pacíficas e propõe a discussão do tema, sem fazer apologia a crimes - como o tráfico de entorpecentes.

- No caso da marcha da maconha, do que se pode perceber, não há qualquer espécie de enaltecimento, defesa ou justificativa do porte para consumo ou tráfico de drogas ilícitas, que são tipificados na vigente lei de drogas. Ao contrário, resta iminente a tentativa de pautar importante e necessário debate das políticas públicas e dos efeitos do proibicionismo - afirmou.

O ministro esclareceu que a permissão a esses protestos não significa autorizar o consumo da droga:

- A proteção judicial não contempla, e nem poderia fazê-lo, a criação de um espaço público imune à fiscalização do Estado. Menos ainda propugna que os manifestantes possam ocorrer em ilicitude de qualquer espécie como, por exemplo, consumir drogas.

Em seguida, o ministro Luiz Fux votou com o relator e afirmou que as marchas da maconha não são apologia ao crime, mas defende que menores não devam participar.

A ministra Cármen Lúcia, terceira a votar, concordou integralmente com o relator. A ministra concluiu seu voto dizendo que não se deve temer palavras.

- Ai, palavra, que estranha potência a vossa - disse a ministra, citando Cecília Meirelles.

Quarto a expressar seu voto. o ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou o relator, elogiando muito o voto de Celso de Mello em defesa dos direitos de reunião e expressão.

- Marcha é uma reunião em movimento, portanto, protegida pelo direito - disse o ministro, lembrando que o conceito de droga no mundo não é uniforme.

- Durante a Lei Seca, nos Estados Unidos, o álcool era proibido e duramente reprimido - concluiu.

Liberdade é pressuposto para funcionamento da democracia

A ação foi proposta pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, em julho de 2009. Para ela, a liberdade de expressar opiniões é um "pressuposto para o funcionamento da democracia". Deborah diz que os juízes, ao proibirem esse tipo de manifestação, usam "argumento equivocado" de que seria apologia ao crime e estímulo ao uso de substâncias ilícitas.

Na ação, a procuradora solicitou que os ministros deem ao artigo 287 do Código Penal, interpretação conforme à Constituição, "de forma a excluir qualquer exegese que possa ensejar a criminalização da defesa da legalização das drogas, ou de qualquer substância entorpecente específica, inclusive através de manifestações e eventos públicos". O artigo tipifica "apologia de crime ou criminoso" e prevê pena de detenção de três a seis meses, ou multa, para quem incidir na prática.

A Advocacia-Geral da União (AGU) é contra a interpretação proposta pelo Ministério Público. Para a instituição, os juízes devem examinar caso a caso para decidir se há crime no evento específico.

Em maio, a Justiça proibiu manifestações pela legalização do uso de maconha em pelo menos nove capitais. No último dia 3 de junho, depois de vetada, a Marcha da Maconha do Distrito Federal foi realizada, mas como um protesto pela liberdade de expressão. O grupo substituiu a palavra maconha por pamonha durante o evento.

COMENTÁRIO:

Quando será liberado também o aborto?

E impressionante que o Supremo Tribunal Federal, a casa que deveria ser a guardiã das leis, que deveria criar dispositivos para proibir estes atos que são na sua realidade "APOLOGIA AO USO DE DROGAS", apoie esta sem-vergonhice.

Sim pois é isso que será incentivado quando estas "MARCHAS" começarem a tomar conta das ruas do país, daqui a pouco o Supremo vai querer liberar a marcha da COCAÍNA,CRACK, ECSTASI, OXI, dentre outras drogas, já liberou até o casamento homossexual.

Todo mundo enche a boca para dizer que o Brasil é abençoado por DEUS, e a nação se vangloria de ser o país com maior número de católicos do mundo e tantos milhões mais de evangélicos, mas ninguém se levanta para dizer que é contra estas abominações que os políticos, o governo e os magistrados nos impõe garganta abaixo. As pessoas dizem que o povo brasileiro é um povo pacífico, eu ao contrário acho que o povo é muito covarde, acomodado, aceita tudo como se tudo estivesse as mil maravilhas.

Todos os dias vemos nos noticiários famílias destruídas pela droga, mães que chegam a cometerem atos desesperados para livrarem seus filhos das drogas ao ponto de colocarem grades em suas casas ou acorrentarem seus filhos para não serem mortos por traficantes, porque estes não tem dinheiro para pagar o que devem aos marginais.

Será que o povo não assiste os noticiários? Ah sim o BBB já acabou então não precisam acompanhar os fatos importantes que dia após dia inundam as páginas dos jornais.

Espero sinceramente que o Espirito Santo de DEUS abra os olhos dos cegos espirituais e que as pessoas possam ver que o maligno está usando alguns de nossos "lideres" e possam se voltar inteiramente em Espírito em em Verdade, e que tudo seja para a GLÓRIA DEUS PAI no nome do Nosso Senhor JESUS CRISTO.

Amém.

2 comentários:

Jessica. disse...

Liberdade de expressão. Também tenho o direito de usar a minha, com toda a educação. Em primeiro lugar, maconha é uma planta, Plantas não foram feitas por Deus? Ah tá, só para lembrar. Em segundo lugar, acho que vc está precisando rever seus conceitos sobre Bíblia e sobre Deus. JC, segundo o Livro Sagrado, veio para mostrar que mtas leis do AT estavam equivocadas e acima de tudo deixou uma mensagem de AMOR a tod@s. Deus é AMOR, é MISERICÓRDIA. Em terceiro, não sei em que época vc está se baseando, mas o Brasil é um Estado laico há muitos anos, portanto não cabe nem ao presidente, nem ao STF seguir leis consoantes à Bíblia ou a qualquer outro livro religioso.
Ainda segundo seu post o "povo brasileiro é mto acomodado", hum, será mesmo? Pq foi o povo brasileiro que saiu em diversas capitais pedindo a legalização da maconha....e sabe do que mais? Há dados concretos de que países que usam um sistema punitivista e de "guerra às drogas" estão numa pior nesse assunto. Lá, assim como aqui, o tema ainda é um tabu e nada foi solucionado, a criminalidade aumenta e o consumo também. Em países onde houve a legalização, a conscientização vem aumentando e, em alguns, o consumo vem até diminuindo. Esse seu discurso de abrir os olhos, etc. é muito hipócrita, pois vc está tão cego que não enxerga nem seus próprios preconceitos e aí os motiva pela religião. Lamentável, mesmo Procure estudar mais a Bíblia e ler assuntos que elevem a alma e pare de ficar pensando que tudo é culpa do Diabo. Muitas vezes a culpa é somente nossa, e usamos ele como desculpa. A paz de Cristo para vc, que Ele possa te fazer enxergar de verdade, com os olhos abertos.

PRINCÍPIO DO FIM disse...

Um dia veremos quem tem razão.